O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, atribuiu a 65 das 107 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) efeito...

A 2ª turma do TRT da 3ª região deu parcial provimento a recurso de empresa e concedeu a ela o benefício da gratuidade de Justiça em razão...

Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo...

A população mundial está em alerta em razão da pandemia do COVID-19 que assola o mundo. Com o início da disseminação na China, em poucos...

RESUMO DAS ALTERAÇÕES DA LEI 11.101/05 PROMOVIDAS PELA LEI 14.112/2020 Vigência 24/01/2021 A Lei de Recuperação Judicial e Falências está...

Muitas notícias veiculadas dão conta que as principais instituições financeiras do país, tais como Santander, Bradesco, Itaú, Caixa...

Hoje em dia, quando se fala em revisão contratual, tão abundantes são as ações anulatórias por cláusula abusiva, pensa-se, imediatamente,...